Parlamentar é autor da lei estadual que obriga notificação e busca ativa de teste do pezinho alterado

 O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) aproveitou a passagem do Dia Nacional do Teste do Pezinho, comemorado no dia 6 de junho, para falar na tribuna da Alesc sobre a importância do exame e da lei de sua autoria que obriga a notificação da Vigilância Sanitária acerca da existência de testes alterados. Ele também relatou preocupação com o prazo entre a coleta e o resultado do exame e o cumprimento da lei federal que ampliou o número de doenças rastreadas no Teste do Pezinho.

 “Este exame completa 47 anos de existência no Brasil. Feito com algumas gotinhas do calcanhar de recém-nascidos para detectar doenças, que se identificadas precocemente podem fazer com que a criança não tenha alterações graves que determinem uma vida cheia de percalços”, informou.

 Ele citou o caso da doença fenilcetonúria, que se não for tratada logo nos primeiros meses de vida provocará retardo mental e crises convulsivas. “Detectando no teste do pezinho, com tratamento precoce da doença, que consiste na simples dieta alimentar, se evita sequelas gravíssimas.”

Busca ativa

O parlamentar também apresentou um pedido de informação ao governo estadual, que foi aprovado pelos demais parlamentares, com questionamentos sobre a execução do exame no Estado.

No documento ele solicita informações à aplicação da lei 18.267/2021, de sua autoria, sobre as notificações feitas pelos laboratórios credenciados de testes do pezinho com alteração, bem como se as autoridades de saúde pública estão realizando a busca ativa dos recém-nascidos que não realizaram o exame, que deve ser feito entre o 3º ao 5º dia de vida do bebê.

Prazo do exame

O prazo entre a coleta e o resultado do exame também preocupa o deputado. Hoje os exames são processados em Curitiba (PR), na Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe). “Queremos saber a posição do governo, se há necessidade de discutir se Santa Catarina reassumirá o exame da triagem neonatal, para garantir mais rapidez no resultado.”

 Mais doenças rastreadas

A lei federal 14.154, de 2022, determinou o aumento das doenças rastreadas pelo teste do pezinho, passando de seis para um grupo de 14 doenças que envolvem 53 enfermidades. Esse processo será feito em etapas. Na primeira fase o Ministério da Saúde incluiu duas patologias: a  toxoplasmose congênita e a homocistinúria. “Solicitamos que a Secretaria de Saúde informe quais exames já estão sendo ofertados, quais ainda faltam incorporar e quais as dificuldades que estão sendo encontradas para que a primeira etapa de ampliação do exame do pezinho seja concretizada no Estado.”

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