O governo do Estado lançou esta semana o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), que tem como base a Lei do Mecenato aprovado pela Assembleia Legislativa em 2019. Empresas poderão destinar até 0,5% do ICMS devido para financiar projetos culturais autorizados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC). O valor será abatido do imposto a pagar. Ainda este ano o governo poderá abrir mão de arrecadar até R$ 75 milhões para o financiamento de projetos culturais.

”A partir do dia 22 de setembro os produtores culturais poderão inscrever projetos dentro de uma plataforma que irá gerenciar o programa. Com o projeto aprovado ele poderá captar recursos junto do setor privado. Nosso estado passa a dispor de um mecanismo de financiamento que irá revolucionar a produção cultural, a exemplo da lei federal de incentivo à cultura, a Lei Rouanet. É uma importante conquista para o setor, ainda mais neste momento que a cultura precisa de socorro por ser uma das áreas mais prejudicadas pela pandemia de Covid-19”, argumenta o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). O deputado atuou pela aprovação da lei e posteriormente na regulamentação, em várias reuniões com o secretário de Estado da Fazenda, processo que resultou na publicação do Decreto Estadual 846, em setembro do ano passado.