“Queremos garantir que nenhuma criança desenvolva uma sequela grave por negligência para o início do tratamento.” A explicação é do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), autor do projeto de lei 111/2021 aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23). A proposta obriga laboratórios e governo do Estado a realizarem a busca ativa dos recém-nascidos que tiverem alteração no teste de triagem neonatal, conhecido como teste do pezinho, para que o tratamento médico seja iniciado rapidamente. O projeto também determina que as crianças que não fizeram o teste sejam localizadas.  A matéria segue agora para sanção do governador.

Conforme o autor, o  objetivo da lei  é garantir o efetivo  cumprimento da normativa do Ministério da Saúde que determina que o teste do pezinho (feito a partir da coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido) seja realizado em até cinco dias após o parto e que o exame seja concluído rapidamente para que a criança que apresente anomalias possa ser encaminhada a consulta com especialista em até 14 dias de vida.

“O teste do pezinho engloba atualmente seis doenças e será ampliado gradativamente para 50, conforme a legislação. Com a nossa lei aprovada hoje vamos atuar na prevenção. Vamos obrigar laboratórios públicos e privados e as autoridades de saúde em Santa Catarina a fazerem a busca ativa dos casos identificados para garantir  o início imediato do tratamento, evitando que crianças desenvolvam  sequelas graves, principalmente neurológicas”, explicou o autor, que é médico neurologista.

Conforme o deputado, a proposta foi construída junto com a Sociedade Catarinense de Pediatria diante da existência de casos de recém-nascidos com teste de triagem neonatal alterado sem o devido acompanhamento.

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