Relator da comissão mista que elabora proposta de um novo Plano de Cargos e Salários para o magistério estadual, o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) votou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece remuneração mínima de R$ 5 mil aos professores com graduação e 40 horas semanais. A proposta foi aprovada em plenário nesta quarta-feira (11) e tem efeito retroativo a fevereiro deste ano. Durante a votação o parlamentar afirmou que a medida é o primeiro passo que está sendo dado e que o foco do trabalho agora é descompactar a carreira do magistério, valorizando também quem já está progredindo na atividade e estimulando a capacitação profissional. A melhoria salarial virá já na próxima folha de pagamento.
“Não termina aqui, mas começa com o braço estendido do governo. Estamos confiantes nesse processo para colocar a educação e o magistério catarinense em primeiro lugar”, afirmou o deputado.
Durante a votação, Dr. Vicente comunicou que o processo de elaboração do relatório do novo plano de cargos e salários está em fase adianta. Na próxima semana serão apresentados ao governo os dados obtidos nas audiências realizadas pela comissão mista, que já ouviu representantes dos educadores, sindicatos, especialistas e de órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele disse que a proposta busca contemplar os pontos reivindicados pela categoria, que além da descompactação da carreira incluem a saúde do trabalhador da educação.
“Muitos foram incluídos, mas é preciso muito mais. Para que esse ganho financeiro seja para todos os trabalhadores do magistério. Ter mecanismos de incentivo para que os profissionais invistam nas suas carreiras, para ter mais doutores, mestres e especialistas dentro das salas de aula. Há o compromisso do governo de encaminhar o projeto de lei que terá como base o relatório que vamos apresentar.”
Mínimo remuneratório
O mínimo remuneratório vai beneficiar diretamente 63% dos professores que hoje ganham menos de R$ 5 mil, já que o piso da categoria corresponde hoje a R$ 2,8 mil. O mínimo remuneratório terá três faixas: o valor de R$ 5 mil atingirá professores graduados com licenciatura plena ou graduação em Pedagogia, incluindo os pós-graduados; depois vem a faixa mínima R$ 4 mil para quem tiver graduação com licenciatura curta; por último, será fixado o mínimo de R$ 3,5 mil destinado aos professores com formação em nível médio, na modalidade normal.
Assista entrevista do deputado Dr. Vicente
