A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, durante reunião realizada na tarde de quarta-feira (6), relatório do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso favorável ao projeto que cria a política pública “Menstruação Sem Tabu” de conscientização sobre a menstruação e de distribuição de absorventes higiênicos para pessoas carentes.
O parlamentar apresentou um substitutivo global unificando os PLs 418/2019, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), e 261/2021, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que versavam sobre o mesmo tema. O projeto segue agora para votação em plenário.
Dr. Vicente destacou a importância da medida em prol da saúde pública e da dignidade das pessoas, apontando a necessidade de conscientização sobre o tema, já que a questão do ciclo menstrual de meninas e mulheres ainda é vista como um tabu. Também a apontou realidade econômica que impede o acesso de meninas e mulheres a absorventes e produtos de higiene íntima.
“É necessário ampliar ações educativas voltadas ao autocuidado e ao conhecimento sobre o próprio corpo. A pobreza menstrual é uma realidade dura que impacta social e economicamente. Alunas deixam de ir à escola, mulheres recorrem a soluções improvisadas para conter o sangramento, como uso de panos ou até miolo de pão, colocando em risco a própria saúde.”