Proposta protocolada na Alesc pelos deputados Dr. Vicente Caropreso (União Brasil) e Júlio Garcia (PSD) pode assegurar mais de R$ 40 milhões por ano às instituições que prestam atendimento direto a pessoas com deficiência
Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei complementar que estabelece a destinação mínima de 5% das emendas parlamentares impositivas individuais para ações, programas e projetos executados por entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência, como APAEs e AMAs. A proposta é assinada pelos deputados Dr. Vicente Caropreso (União Brasil) e Júlio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa.
Com base no orçamento de 2026, a nova regra pode assegurar mais de R$ 40 milhões por ano para as entidades catarinenses. Os recursos vão reforçar o trabalho de instituições que atuam diretamente na educação, assistência social, habilitação, reabilitação, inclusão e apoio às famílias.
“Essas entidades realizam um trabalho essencial e, muitas vezes, são a principal porta de atendimento para milhares de pessoas com deficiência e suas famílias. O nosso objetivo é ampliar os recursos destinados a esse trabalho, fortalecendo quem está na ponta e presta esse atendimento todos os dias”, afirma o deputado Dr. Vicente Caropreso, que preside a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Alesc.
A proposta mantém inalterada a regra atual que destina pelo menos 50% das emendas individuais à saúde. Pela nova distribuição, até 45% dos recursos poderão ser destinados às demais áreas e pelo menos 5% ficarão reservados às entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
O projeto também preserva a autonomia dos deputados na escolha das entidades e dos projetos beneficiados, desde que cumpridos os requisitos legais. As instituições já podem receber recursos por meio de emendas parlamentares. A mudança proposta, porém, cria uma destinação mínima permanente para fortalecer a rede de atendimento às pessoas com deficiência em Santa Catarina.
