Projeto do deputado Dr. Vicente Caropreso premia quem pede nota fiscal e garante recursos para entidades filantrópicas
Representantes de entidades filantrópicas da Grande Florianópolis estiveram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 11, para defender a aprovação do projeto de lei do deputado Dr. Vicente Caropreso que cria o programa “Nota Fiscal Segura”. A iniciativa visa premiar o consumidor que exigir a nota fiscal na hora da compra.
A proposta, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, estabelece que o contribuinte catarinense passaria a receber de volta 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na hora de efetuar uma compra. Do montante de crédito acumulado, o contribuinte poderá destinar 10% a uma entidade sem fins lucrativos de Santa Catarina. Os outros 10% poderão ser usados para quitar débito de IPVA do seu veículo.
Representantes da Associação de Voluntários do Hospital Infantil Joana de Gusmão (Avos), da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), da Associação de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla da Grande Florianópolis (Aflorem) e da Associação Amigos do Hospital Regional de São José (AAMHOR) conversaram com deputados membros da comissão, como a deputada Luciane Carminatti (PT) que empenhou apoio à aprovação do projeto.
“Todas as entidades filantrópicas do estado serão beneficiadas, pois terão uma fonte segura de recursos para sua sustentabilidade”, aponta a assessora executiva da Avos, Bernadete Hoffmann Berto. Já o presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), José Roberto Leal, destacou que além de garantir recursos para as entidades a proposta beneficiará principalmente o governo estadual, com aumento da arrecadação, já que o consumidor será motivado a pedir a nota fiscal.
O deputado Dr. Vicente destaca que o apoio das entidades é fundamental para que o projeto vire realidade. “A Secretaria da Fazenda já mostrou simpatia pela nossa proposta, mas sabemos que é um projeto polêmico, que só avançará com pressão social.”
Propostas semelhantes à apresentada pelo parlamentar já são realidade em outros Estados como São Paulo, onde foi implementada a Nota Fiscal Paulista. “Fomos conhecer o projeto e os resultados são excelentes, tanto no aumento da arrecadação como no repasse a entidades sociais”.
