As pessoas com deficiência precisam ter acesso em condições de igualdade aos direitos que foram conquistados ao longo da história para poderem usufruir da plena cidadania.

A legislação federal, estadual e municipal é muito ampla e complexa, dificultando o acesso ao conhecimento de forma prática, acessível e objetiva.

No caso das pessoas com deficiência, essa dificuldade tende a ser mais complexa considerando alguns quadros peculiares e por se tratar de legislações específicas. Por consequência, muitas delas acabam por não conhecer todos os seus direitos e, assim, privam-se de usufruí-los.

Portanto, facilitar o acesso à informação e ampliar o conhecimento dos direitos é o objetivo da cartilha “Principais Direitos da Pessoa com Deficiência”, um

 trabalho realizado pela Comissão Permanente de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, que leva ao conhecimento dos Catarinenses um guia prático e de fácil consulta sobre os mais importantes benefícios que as pessoas com deficiência têm
assegurados em legislações federais, estaduais e municipais.

Contribuímos assim, para a disseminação do conhecimento e avançamos em cidadania, especialmente para as pessoas com deficiência, famílias, responsáveis, amigos e profissionais, que são os maiores aplicadores dos
direitos aqui apresentados.

Esperamos que cada vez mais as pessoas com deficiência tenham acesso aos seus direitos e uma vida digna com direitos assegurados.