Indicação do deputado estadual Dr. Vicente Caropresto (PSDB) solicitando que o governo do Estado mantenha o pagamento regular para as todas as Associações de Pais e Amigos do Excepcionais (Apaes), via Fundo Social, foi aprovada em plenário durante a sessão desta terça-feira, 28.

Conforme o deputado, a queda de arrecadação em função da pandemia do coronavírus não pode comprometer o trabalho desenvolvido pelas 191 Apaes de Santa Catarina, que abrigam 21,5 mil educandos. A expectativa é que o repasse do governo totalize cerca R$ 30 milhões este ano. “É preciso destacar que os pagamentos seguem ocorrendo de forma correta, garantido que as entidades mantenham suas equipes e o trabalho desenvolvido. A nossa iniciativa visa sensibilizar o governo para não haver interrupções devido a nova realidade financeira do Estado.”

Projeto prorroga prazo para renovar utilidade pública
O deputado Dr. Vicente Caropreso protocolou projeto de lei alterando a lei estadual 17.061/2016 que determina a apresentação anual de documentação para renovação do título de utilidade pública de entidades estaduais. A proposta prorroga de 17 de julho para 31 de dezembro o prazo para protocolar a documentação exigida na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “Muitas entidades terão dificuldade em realizar as prestações de contas e aprová-las em assembleia durante esse período da pandemia. É preciso regularizar essa situação para que as entidades não percam os benefícios a que têm direito”.