O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão virtual desta quarta-feira (15), moção do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) pela suspensão da cobrança das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A moção pede a aprovação do Projeto de Lei 1111/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que suspende a cobrança das parcelas do Fies e proíbe a interrupção do pagamento de bolsas de estudo da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculada ao Ministério da Educação e pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

“Garantimos a manifestação do Legislativo catarinense na expectativa de que o projeto seja aprovado rapidamente, beneficiando milhares de estudantes catarinenses e de todo o país que estão tendo a renda familiar impactada pela pandemia e as medidas de isolamento”, argumenta Dr. Vicente. Ele também aponta como fundamental a manutenção das bolsas de pesquisa nesse momento em que várias universidades estão focadas no desenvolvimento de estudos e equipamentos voltados ao enfrentamento da epidemia, como é o caso dos testes de contaminação.

Manutenção das pensões de deficientes

Preocupado com os impactos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o deputado Dr. Vicente Caropreso também apresentou indicação ao governador Carlos Moisés para que o governo catarinense mantenha o pagamento regular das pensões às pessoas com deficiência severa.

A legislação catarinense garante o pagamento de um salário mínimo à pessoa com deficiência mental severa, com hanseníase e com epidermólise bolhosa. Cerca de 2.4 mil pessoas recebem esse tipo de pensão, garantida por lei estadual.