Santa Catarina tem hoje mais 1,5 milhão de pessoas com deficiência. Para marcar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta terça-feira (3), será lançada a coletânea de livros com os principais direitos dos deficientes, elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). O ato acontece às 19 horas, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.
Na ocasião também ocorrerá o lançamento do painel de informação e estatísticas sobre pessoas com deficiência no mercado de trabalho no estado, o “Radar SIT” da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia. A ferramenta traz informação sobre o número de vagas reservadas por lei a PCD, número de empregadores obrigados a cumprir a cota, assim como dados de fiscalização.
Cerca de 22% da população catarinense apresenta deficiência por nascimento ou adquirida por acidente de trânsito, de trabalho ou doença. “Temos feito um trabalho muito forte de conscientização e de informação em prol da acessibilidade e pela inclusão real dos deficientes na sociedade e no mercado de trabalho. Pensamos nessa coletânea como ferramenta para os deficientes e, principalmente, para a sociedade conhecer e fazer cumprir as leis que asseguram direitos a essas pessoas. Orientação simplificada para facilitar o acesso aos benefícios previstos em Lei”, explica o deputado Dr. Vicente Caropreso.
Kit Inclusão
A coletânea é composta por três livros, um compilação da legislação existente sobre os direitos da pessoa com deficiência: Legislação do Estado de Santa Catarina de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Legislação Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Principais Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi elaborada em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, Centro Catarinense de Reabilitação, Fundação Catarinense de Educação Especial, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC, Ministério Público de Santa Catarina e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Inclusão no mercado de trabalho
Conforme dados do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS), de janeiro de 2014 a junho de 2019, 8.648 empregos para PCD e reabilitados do INSS foram criados no estado, elevando em mais de 21 mil o número de deficientes com carteira assinada em empresas de Santa Catarina. Isso coloca o estado entre os que mais empregam deficientes.
Conforme a Lei 8.213/91, empresas com cem ou mais funcionários devem destinar entre 2% a 5% das vagas, dependendo do total de empregados, para pessoas com deficiência. Em Santa Catarina há aproximadamente 1,8 mil empresas que se enquadram na legislação. Destas, 610 cumprem ou estão acima da cota mínima exigida.
