13/05/2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que cria a certificação dos bingos beneficentes promovidos por entidades filantrópicas. A proposta, de autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB), recebeu parecer favorável do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que substituiu o titular da comissão, deputado Volnei Weber, na reunião.

Dr. Vicente destacou a importância da iniciativa como forma de encerrar a insegurança jurídica que atinge comunidades que realizam bingos com o objetivo de promover lazer, confraternização e arrecadar recursos para manter suas atividades ou apoiar causas sociais.

“Hoje demos um passo importante na defesa dos bingos beneficentes realizados por entidades filantrópicas. O projeto traz segurança para grupos de idosos, pastorais, associações de bairro e tantas outras organizações que utilizam o bingo como forma de sustentar suas ações e ajudar quem mais precisa. É algo amplamente reconhecido e aceito pela sociedade”, afirmou o parlamentar.

Durante a reunião, Dr. Vicente também destacou a presença de uma delegação de vereadores e representantes de entidades sociais do município de Corupá, que vieram até a Alesc acompanhar a votação e manifestar apoio à proposta. “É muito importante ver lideranças locais mobilizadas por essa causa. Isso reforça a legitimidade e a urgência de garantir segurança jurídica para essas iniciativas que fazem tanto bem às comunidades”, enfatizou.

Conforme a proposta, a certificação social da entidade promotora será feita junto à Polícia Civil do município onde o evento beneficente for realizado.

Fim da hipocrisia

Dr. Vicente também chamou atenção para a contradição vivida no país: enquanto as chamadas Bets, plataformas de apostas esportivas virtuais ,  movimentam mais de R$ 30 bilhões por mês, segundo o Banco Central, sem sofrerem fiscalização ou restrições significativas, iniciativas comunitárias enfrentam barreiras.

“O Brasil é o país das contradições. Enquanto os jogos online seguem liberados, lucrando bilhões e levando milhões de brasileiros ao vício e ao endividamento, comunidades locais são impedidas de realizar um simples bingo na festa da igreja ou no encontro de idosos. É hora de dar fim a essa hipocrisia”, criticou.

O projeto ainda precisa tramitar por outras comissões antes de ser votado em plenário. Para Dr. Vicente, regulamentar os bingos beneficentes é reconhecer e valorizar o papel das entidades que promovem a solidariedade e o bem-estar social em todo o estado.

“Bingo beneficente é união, é lazer, é ajuda mútua, é causa social. E essa proposta tem o meu total apoio”, concluiu.