A Emenda Constitucional 72/2016, prevendo investimentos obrigatórios de 15% da receita líquida do Estado na saúde em 2019, devem motivar o primeiro grande embate neste início de ano na Assembleia Legislativa. A previsão é do deputado Vicente Caropreso (PSDB), que vai atuar como membro da Comissão de Saúde e presidir a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Alesc.
O parlamentar, que pelo período de um ano (janeiro a dezembro de 2017) no segundo governo de Raimundo Colombo (PSD) comandou a secretaria estadual da Saúde, não vê outra solução que não a de transferir recursos em investimentos de outras secretarias para que o Estado cumpra o que foi aprovado. “O cobertor é curto”, disse Caropreso, em entrevista ao JDV. Para o deputado, é preciso adotar dois procedimentos urgentes: a socialização da saúde financeira do setor e uma auditoria rigorosa do Ministério Público sobre os gastos.
Estado é contra – Vicente Caropreso lembra que, em fevereiro do ano passado, o Estado moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a PEC, alegando que não cabe à Assembleia propor despesas ao Executivo. Na semana passada, o governador Carlos Moisés (PSL) pediu urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação, o que foi negado pelo ministro Luiz Fux. “O governo não está pagando e não tem como pagar os percentuais estabelecidos pela PEC de forma gradativa. E isso eu ouvi recentemente, dito pelo governador Moisés”, avisa o parlamentar.
Acrescentando que, por consequência, o custo real já chega a 17% da receita líquida do governo. “E isso só vai piorar enquanto não se definir a legalidade ou não da emenda aprovada pela Assembleia”. Só na manutenção dos 13 hospitais públicos de responsabilidade do Estado é de R$ 1,2 bilhão ao ano, de um orçamento geral de R$ 3,6 bilhões, em valores atualizados. Eles representam 25% do atendimento feito pelo SUS e consomem 1/3 do orçamento. “Em todos eles, se faz desde um simples curativo até transplante de medula óssea. Tamanha complexidade tem elevado custo, muita burocracia e resultados ruins”, observou Caropreso, acrescentando que em algumas regiões catarinenses os municípios vivem à custa destes hospitais.
“Encaminham os pacientes, mas não contribuem com um centavo sequer”. Santa Catarina tem, ainda, outros 184 hospitais filantrópicos, alguns deles com grandes estruturas físicas “desnecessárias e equipamentos ainda encaixotados, sem uso, porque não há demanda”, disse o deputado. Mesmo assim, Santa Catarina está entre os melhores estados em saúde pública, com a medicina básica atendendo 82% da população e com a maior expectativa de vida do país.
Vicente entregou demandas da região ao governador Moisés
A saúde e a duplicação do trecho urbano da BR-280, em Guaramirim, são as prioridades das prioridades do mandato do deputado Vicente Caropreso. Os recursos para a duplicação e obras complementares virão de empréstimo que o Estado fará junto ao BNDES, assim que receber autorização. Vicente explicou que em contato com o governador Carlos Moisés da Silva, tratou diretamente dessas duas questões, mas pediu, também, a urbanização do trecho da rodovia que liga Jaraguá do Sul a Pomerode, o prolongamento da Rodovia do Arroz com junção com o trecho atual nas proximidades da Figueirinha e a execução do Contorno Oeste ligando o Rio Cerro I até Nereu Ramos, para evitar o trânsito pesado na região central de Jaraguá.
O financiamento será pelo BID. Na conversa com o governador, Caropreso pediu apoio para o combate ao maruim, praga que afeta muitas localidades na região, causando irritação e problemas de saúde para crianças e adultos. Outro pedido foi para a troca de endereço da Celesc. A ideia, segundo o deputado, é utilizar a estrutura da Celesc (foto), na Epitácio Pessoa, para que seja usada para os Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul e Samu. “O governador viu com bons olhos essa proposta”, comentou.
A sugestão é para que a Celesc ocupe como sede administrativa da agência regional o local onde funcionou a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) que está sendo extinta. O decreto foi publicado na semana passada. “Falei com o governador que seremos parceiro na Assembleia, mas ele precisa dar o suporte para as demandas da minha região, especialmente na questão dos hospitais e na duplicação do trecho urbano da 280”, comentou.
