O aluno do ensino médio da rede pública estadual que pertence a uma família inscrita no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal poderá receber a Bolsa Estudante, no valor anual de R$ 6.250. O governo catarinense publicou na última sexta-feira (8), no Diário Oficial do Estado, a regulamentação do programa.

“Aprovamos a criação do auxílio no final do ano passado, e agora o governo do Estado regulamenta o seu funcionamento. A realidade é que um grande número de estudantes abandonam os estudos para trabalhar e ajudar a família, situação que foi agravada devido à pandemia. O foco é o estudante em situação de vulnerabilidade. Essa é uma ação do governo catarinense que tem o poder de transformar a vida dos nossos jovens em algo promissor para nossa sociedade”, explica o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso, que é membro da Comissão de Educação da Alesc.

Poderão receber a Bolsa Estudante alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA). Serão 11 parcelas de R$ 568,00, retroativas a fevereiro deste ano. As parcelas mensais serão pagas por meio de depósito bancário na conta do responsável legal ou do próprio estudante, quando ele for maior de 18 anos. O programa está garantido até 2024.

Até dois integrantes de uma mesma família poderão receber o benefício. Se o estudante não mantiver a frequência mínima de 75% na escola o benefício será cancelado.

Para este ano, o auxílio será concedido a alunos de famílias que já estavam inscritas na atualização mais recente do CadÚnico, de janeiro de 2022. Portanto, as inscrições realizadas após esta data somente estarão aptas ao programa Bolsa Estudante a partir de 2013. Todos os procedimentos necessários para garantir o benefício serão detalhados no edital que será publicado nos próximos dias pela Secretaria de Estado da Educação.