Evento será realizado no dia 20 de julho e discutirá acesso a tratamento e aplicação da lei estadual 18.508/2022, que garante direitos às pessoas com a malformação congênita
Acontece na próxima terça-feira, 20 de junho, o 1º Fórum Catarinense de Conscientização sobre Fissura Labiopalatina. Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catariana, o evento será realizado na sede do Parlamento, em Florianópolis. A abertura ocorre às 8h30 e segue com programação até as 18 horas.
A fissura labiopalatina, também conhecida como lábio leporino, afeta uma criança em cada 650 nascidas no Brasil. Ocorre quando o lábio superior e/ou o palato (céu da boca) não se desenvolvem completamente durante o período de gestação.
No evento serão debatidos temas como a legislação estadual voltada às pessoas com a malformação congênita; o funcionamento dos centros de referência de atendimento; processo de reabilitação de pacientes e o trabalho das associações de pacientes com fissura labiopalatina no estado.
Lei do Dr. Vicente
Entre as legislações que serão discutidas está a lei estadual 18.508/2022, de autoria do deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que estende às pessoas com fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais os mesmos direitos e benefícios sociais previstos em lei às pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial em Santa Catarina. A lei também determina que toda pessoa que nascer com a anomalia será imediatamente encaminhada ao tratamento específico especializado.
“Será um evento muito importante para discutir ações e políticas públicas votadas às pessoas com fissura labiopalatina, com foco no diagnóstico, tratamento, atendimento e reabilitação. Também será importante para tornar conhecida a legislação que garante direitos a esse público, que ainda é desconhecida por muitos. Nossa lei representa um apoio importante do Estado a famílias de bebês que nascem com essa malformação congênita e que irão precisar de um intenso e longo processo de reabilitação, realizado de forma multidisciplinar em centros especializados.”
As principais complicações dessa malformação são dificuldade na alimentação, amamentação e na respiração, alterações na arcada dentária, comprometimento do crescimento facial e prejuízo no desenvolvimento da fala e da audição.
“É necessário assegurar que toda criança tenha acesso ao tratamento, ao processo de reabilitação”, destaca o parlamentar. Ele chama atenção também para as questões emocionais e psicológicas que afetam essas crianças, quando não há o tratamento adequado.
