A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira, 27, o Fórum Inclusão Social: Avaliação Biopsicossocial e o Novo Plano Nacional Viver Sem Limite II. A abertura do evento acontece às 8 horas na sede do Parlamento Catarinense, na capital. A programação encerra às 17 horas. O evento irá debater duas novas ações que têm o objetivo de ampliar a visão sobre deficiência e inclusão e unificar as políticas públicas voltadas a essa parcela da sociedade.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conde/SC e a Fundação Catarinense de Educação Especial são parceiros do evento.
“Será um momento muito importante para discutir a regulamentação e implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência pelo governo federal e também pelos estados e municípios. Nada de nós sem nós! Será um novo modelo de avaliação e precisa ser modelado ouvindo a sociedade, com a participação das pessoas com deficiência e as suas entidades representativas”, frisa o deputado Dr. Vicente Caropreso, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc.
A implementação da avaliação biopsicossocial é imposta pela Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, da qual o Brasil é signatário, e já está prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência desde janeiro de 2018. É um olhar ampliado sobre a deficiência. Além do laudo médico reforçando que a deficiência é uma patologia, também vai abranger fatores biológicos, psicológicos e sociais, em uma perspectiva dos direitos humanos, da inclusão social e econômica.
“Teremos um modelo único de classificação e valoração das deficiências para uso em todo o território nacional e que irá balizar o acesso a direitos como gratuidade do transporte coletivo e leis de incentivo econômico. Também irá unificar as políticas públicas governamentais voltadas às pessoas com deficiência. Um grupo de trabalho interministerial, no governo federal, trabalha na regulamentação do modelo”, explica o parlamentar.
Viver Sem Limite
O coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José do Nascimento Ferreira, participará do evento. Ele irá palestrar sobre o Novo Plano Nacional Viver Sem Limite II. Lançado este mês pelo governo federal, o plano revisa e amplia as ações propostas na primeira versão do programa lançado em 2012.
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos, investirá em iniciativas de proteção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. As ações do plano foram elaboradas com base em consulta pública e estão delineadas a partir dos eixos gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O governo anunciou que irá investir na execução do plano R$ 6,5 bilhões ao longo dos próximos anos.
