Esta semana a Comissão Mista que está trabalhando num anteprojeto de lei para alterar o plano de cargos e salários do magistério estadual, a ser enviado ao Executivo ainda este ano, ouviu representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o economista da Alesc, Juliano Giassi Goularti.
Os participantes apresentaram um retrato da aplicação de recursos na área ao longo dos últimos anos e os desafios colocados para que se atinjam as metas colocadas no Plano Estadual de Educação. E defenderam a necessidade de aplicação dos 25% da arrecadação em investimentos na educação, como prevê a Constituição.
O deputado Dr. Vicente é o relator do anteprojeto. “Informações importantes foram apresentadas, como os aspectos da qualificação profissional do magistério e dos recursos hoje direcionados ao sistema. Temos um compromisso de construir uma proposta que estimule a capacitação dos professores, que garanta remuneração e aposentadoria justa ao final da carreira e que fomente a permanência do profissional na rede pública de ensino. Estamos trabalhando para garantir avanços que terão impacto na melhoria da educação dos alunos. Isso passa pela melhoria salarial dentro da realidade financeira do Estado.”