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Scar busca apoio para regulamentação de Lei que vai beneficiar projetos culturais

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15 de junho de 2020

Scar busca apoio para regulamentação de Lei que vai beneficiar projetos culturais

O deputado estadual Vicente Caropreso participou de reunião na Scar (Sociedade Cultura Artística), na quinta-feira (4), para apoiar a regulamentação da Lei Estadual no 17.762/2019. Sancionada em agosto do ano passado, o projeto autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda a captar o equivalente a 3% do ICMS para direcionar a projetos culturais.

Participaram da conversa a diretora-executiva da Scar, Edilma Lemanhê, o presidente do Femusc, Ary Pradi, o conselheiro da Scar, Antônio Cesar da Silva, o presidente Acijs, Luis Huffenüsler Leigue, e o representante da CDL, Gabriel Seifert. A regulamentação da lei pode gerar investimentos de até R$ 75 milhões por ano em produção cultural no estado.

Segundo Dr. Vicente, durante a reunião ficou acertado marcar uma reunião com a presidente da Fundação Catarinense de Cultura e com o governador. “Nós já enviamos uma moção solicitando essa realização. A lei prevê até dia 31 de dezembro para que isso aconteça, nós esperamos que possa acontecer antes para que esses projetos importantes que Scar vem sempre defendendo possam ser colocados em prática ainda esse ano”, ressalta o deputado.

Dr. Vicente aproveitou a ocasião para pedir um esforço da Scar e demais entidades para que o projeto de sua autoria – “Programa Nota Fiscal Segura” – possa ser implementado. “É um projeto que já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc, agora está na Comissão de Finanças da Assembleia aguardando um parecer do relator. Cada pessoa que fizer a aquisição de uma mercadoria, por exemplo, poderá destinar 10% do ICMS para alguma entidade do terceiro setor”, explica.

O deputado afirma que o projeto é de interesse tanto do governo – que vai conseguir aumentar a arrecadação do ICMS com as pessoas exigindo nota de toda a transação –, como das entidades do terceiro setor, não apenas culturais, mas entidades ligadas à saúde, esporte, agricultura e segurança, como, por exemplo os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança), ou seja, beneficia toda a população.

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