Últimas postagens

Aprovada na Alesc a criação de carteira para identificação do autista

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (12), o Projeto de Lei 64/2018 que institui a Carteira de Identificação do Autista em Santa Catarina. A matéria segue para votação da Redação Final, na sessão desta quinta-feira (13), antes de ser encaminhada para análise do governador do Estado.

Pela proposta, o documento será expedido pelo governo estadual com o objetivo de contabilizar o número de autistas em Santa Catarina. Além disso, a carteira servirá para dar preferência no atendimento pessoal em instituições públicas estaduais e para gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.

A ideia da criação dessa identificação específica é facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Scroll to top