23/01/2023

O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) fechou o ano de 2023 entre os parlamentares mais atuantes, com cerca de 600 proposições apresentadas. Entre os projetos aprovados, destaque para a efetivação da legislação que garante pensão por autismo grave e a lei que dá validade indeterminada para laudo médico para deficiência permanente. Na infraestrutura, a atuação do parlamentar garantiu a continuidade de várias obras que somam mais de R$ 400 milhões na região da Amvali, em especial a duplicação entre Jaraguá do Sul e Guaramirim e a ordem de serviço para revitalização da SC-108, entre Guaramirim e Massaranduba. Dr. Vicente também aponta a abertura da Ala de Cardiologia e Cirurgia Vascular no Hospital São José, em Jaraguá do Sul, com atendimento pelo SUS, entre as principais conquistas do seu mandato no ano passado.

 O trabalho realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo parlamentar, também foi destaque no período. Mais de 6,6 mil pessoas participaram dos seminários de capacitação e atividades promovidas pela comissão durante 2023.

 “É um trabalho de resultado, que beneficia quem está lá na ponta, que é a população. São conquistas que mostram a força do nosso mandato, a nossa capacidade de interlocução política e o compromisso com  nossas metas que são o  acesso da população a serviços médicos, a inclusão da pessoa com deficiência, obras de infraestrutura para o desenvolvimento dos municípios, educação de qualidade  e a segurança da população. Vamos continuar esse trabalho em 2024.”

 Acompanhe as principais ações:

 Infraestrutura

Ação do deputado garantiu inclusão de obras em andamento na região da Amvali  como  prioridades no Programa Estrada Boa do Governo Jorginho Mello:  a duplicação da BR-280 entre Jaraguá e Guaramirim; a revitalização da SC-110, entre Pomerode e Jaraguá do Sul; e a pavimentação da SC-414, interligando os municípios de Luiz Alves, Massaranduba e Blumenau.  No fim do ano, outra importante conquista foi efetivada com a assinatura da ordem de serviço da obra de  reabilitação da SC-108, entre Guaramirim e Massaranduba. “Tiramos essas obras o papel, no mandato passado e colocamos como prioridade da atual gestão. Juntas, significam um investimento superior a R$ 400 milhões no desenvolvimento da região.”

 Ainda na infraestrutura,  Dr. Vicente destaca a entrega da obra do Estande de Tiro Olímpico em Jaraguá do Sul – o deputado viabilizou R$ 1,4 milhão para a construção da estrutura que está entre as mais modernas do país –, e a obra do ginásio de esporte coberto na Escola Alvino Tribess, também no município.

 Saúde

Vice-presidente da Comissão de Saúde da Alesc, o deputado Dr. Vicente se orgulha da inauguração e funcionamento pleno da Cardiologia do Hospital São José em Jaraguá do Sul. O parlamentar garantiu R$ 5,2 milhões para a estrutura e intermediou a negociação que assegurou a realização de  cirurgias cardíacas de emergência e urgência pelo SUS, pagas pelo governo do Estado, beneficiando toda a população da região da Amvali.

A entrega da reforma e ampliação do Hospital Beatriz Ramos, em Indaial, com dez novos leitos de UTI, também é lembrada pelo parlamentar, que articulou a destinação, pelo governo do Estado, de R 6,6 milhões para a obra.

 Ainda na Saúde, a Alesc aprovou a Lei Março Azul, de autoria do deputado Dr. Vicente, que visa uma série de ações em prol da  prevenção ao câncer de intestino.

 O ano de 2023 terminou também com a efetivação da revisão da Política Hospitalar Catarinense e atualização da Tabela do SUS, medidas defendidas como cruciais pela Comissão de Saúde. O governo estadual confirmou a ampliação dos recursos para a rede de hospitais filantrópicos. Serão R$ 650 milhões em 2024, conforme produção de atendimentos médicos, e R$ 200 milhões para complementar os valores pagos por procedimento estabelecido na Tabela SUS. Também foi ampliado o número de hospitais de 115 para 152. “Debatemos e defendemos essas questões durante todo o ano passado. São medidas que vão impactar na redução do tempo de espera por cirurgias eletivas.”

 Inclusão

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, o deputado Dr. Vicente comemorou a efetivação no ano de 2023 da lei de sua autoria que garante pensão para autismo nível 3. Quase uma centena de pessoas já foram beneficiadas pela lei.

 Outro fato importante do ano foi a aprovação da lei que estabelece validade indeterminada para laudo médico de pessoa com deficiência permanente e autismo, proposta da qual o Dr. Vicente foi co-autor do texto.

Também foi aprovada e convertida na Lei 18.647/2023, a medida que determina que nos editais de concessão de rodovias estaduais será estabelecida isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves que precisem fazer tratamento de saúde fora do município em que residam.

Um ponto de destaque foi a grande participação de pessoas nos eventos e atividades promovidos pela comissão: mais de 6,6 mil participantes em mais de 20 eventos regionais de capacitação e de debate em 2023 sobre temas como educação inclusiva e autismo, síndrome de Down, doenças raras, fissura labiopalatina e  inclusão no mundo do trabalho.

“A comissão é hoje um dos mais importantes instrumentos de capacitação de profissionais, de construção de políticas públicas inclusivas e de fortalecimento da rede de apoio, que são Apaes, Amas e demais instituições voltadas ao atendimento da pessoa com deficiência”, aponta Dr. Vicente.

Justiça e Cidadania

A ampliação da estrutura judicial em Jaraguá do Sul e Guaramirim também foram conquistas do deputado Dr. Vicente em 2023. Jaraguá ganhou uma vara específica para infância e adolescência e uma para falências.

 Outra conquista do parlamentar trouxe segurança jurídica para municípios e empreendedores. Foi aprovada e sancionada a Lei 18.653/2023, de sua autoria, que garante que a legislação municipal sobre parcelamento e uso do solo prevaleça sobre as normas fixadas pelo Estado. A medida reduz a burocracia e elimina conflitos legais que resultavam em embargos de loteamentos, inclusive para moradia social.

 Frentes Parlamentares

O deputado Dr. Vicente coordena a Frente Parlamentar Santa Catarina -Itália e a Frente Parlamentar de Apoio aos Bombeiros Voluntários.

 A primeira foi marcada pela realização da Missão Itália, liderada por Dr. Vicente. Membros da comissão estiveram no país europeu em setembro e garantiram abertura de um escritório consular italiano em Santa Catarina, o que deve ocorrer no primeiro semestre de 2024. Também firmaram um pacto de cooperação entre os parlamentos catarinenses e de Reggio Calabria. A comitiva manteve encontros com entidades empresariais e comerciais da Itália e com a Embaixada do Brasil no país para promover os potenciais econômicos, turísticos e culturais de Santa Catarina. E foram celebrados acordos de cooperação entre universidades catarinenses e italianas.

 Já o destaque do trabalho da Frente Parlamentar de apoio aos Bombeiros Voluntários em 2023 foi à aprovação de emenda ao Orçamento do Estado no valor de R$ 15 milhões. Os recursos visam financiar o trabalho de atendimento de emergências, combate a incêndios e prestação de socorro à população, que é realizado pelas 32 corporações voluntárias que atuam em Santa Catarina.

 A comissão também fez várias ações para pressionar o Congresso Nacional contra um projeto de lei em tramitação que, se aprovado, inviabilizará o trabalho dos bombeiros voluntários no Brasil.

 Orçamento 2024

Dr. Vicente garantiu a inclusão de R$ 21,6 milhões em emendas de sua autoria na Lei Orçamentária de 2024. Os recursos vão garantir pavimentação de vias, obras em vários municípios, além de financiar políticas públicas na área da saúde, como cirurgias eletivas e apoio a hospitais, no atendimento da pessoa com deficiência, em Apaes e Amas, e na educação, com reformas de escolas e aquisição de livros. Segurança pública, cultura e turismo também foram foco de emendas do parlamentar.