Durante a abertura do 8º Seminário Estadual sobre Síndrome de Down, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), reafirmou o compromisso de que nenhum assunto será tratado sem um amplo debate com as pessoas com deficiência e suas organizações. O evento aconteceu no dia 21 de março na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

“Como presidente da comissão me comprometo em continuar promovendo o debate e em tomar decisões ouvindo os mais interessados, que são vocês, sem excluir as organizações que representam as pessoas com deficiência. Nossa comissão tem compromisso com o lema ‘Nada sobre nós, sem nós’”, disse.

 Anticapacitismo

Com o plenário Antonieta de Barros lotado de pessoas com deficiência, familiares e representantes de entidades de várias regiões do estado, o deputado fez uma dura crítica ao “capacitismo”, que é a ideia preconceituosa de que as pessoas com deficiência são inferiores e sem capacidade de tomar suas decisões em relação àquelas sem deficiência.

“É uma forma de opressão que define os sujeitos pela sua capacidade. Quem está fora do padrão terá menos ou nenhuma oportunidade. Por esse motivo, precisamos ser anticapacitistas, lutando por inclusão e contra essas opressões que excluem as pessoas com Síndrome de Down ou com outras deficiências, inclusive de participarem das decisões que dizem respeito a elas mesmas.”

Dr. Vicente defendeu o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão sobre a tomada de decisão apoiada. “Muitas pessoas com Síndrome de Down não possuem capacidade legal para tomarem suas próprias decisões. Elas precisam do apoio adequado e a lei define isso. A a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas para lhe apoiar na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhe os elementos e informação necessários para poder exercer a sua capacidade de decisão, seja sobre onde e com quem vai morar, sobre constituir família, sobre sua saúde e sobre a sua renda ou patrimônio. A pessoa com deficiência não quer caridade, ela quer ter as mesmas oportunidades que as outras pessoas, atuando junto com a sociedade para melhorar sua vida com independência e protagonismo”, afirmou.

Pensão para autismo grave e laudo permanente

Dr. Vicente também pontuou projeto em tramitação e leis aprovadas pela Assembleia Legislativa que visam  auxiliar as  pessoas com deficiência em Santa Catarina. Ele destacou a lei de sua autoria que garantiu o pagamento de pensão especial no valor de um salário mínimo para a pessoa com autismo de nível 3, considerado o mais grave. Também informou sobre a tramitação do seu projeto de lei 12/2023, que estabelece validade indeterminada a laudos médicos que atestem deficiência física, mental ou intelectual permanente para fins de acesso a programas e serviços públicos, incluindo autistas.