Dois projetos do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) relacionados aos direitos da pessoa com deficiência foram aprovados na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na ultima semana.

O projeto de lei 362/2021, que torna as Delegacias da Mulher local de atendimento especializado para o atendimento da pessoa com deficiência, e o projeto de lei 428/2021 – que estende às pessoas com fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais os direitos e benefícios sociais previstos em lei às pessoas com deficiências física, mental, intelectual ou sensorial – foram aprovados por unanimidade na CCJ. As proposições serão debatidas agora pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“Vinte e um por cento da população catarinense tem algum tipo de deficiência. Um em cada 650 bebês nasce com fissura labiopalatina no Brasil. Os dados dão a dimensão da importância desses projetos, que visam garantir o acesso adequado à justiça para a pessoa deficiente vítima de violência e garantir os benefícios previstos em lei a um grupo de pessoas que nascem com uma malformação congênita que irá precisar de um que intenso e longo processo de reabilitação”, explicou Dr. Vicente, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Alesc.

Antes de ir a plenário, o projeto será analisado também pelas comissões de Finanças; de Saúde; e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.