O governador do Estado, Jorginho Mello, manteve a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa que estabelece apoio financeiro às atividades dos bombeiros voluntários no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. A ação foi comemorada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que coordena a Frente Parlamentar de Apoio aos Bombeiros Voluntários, junto com o deputado Matheus Cadorin (Novo). A emenda foi apresentada pelo colegiado.
Dr. Vicente revelou que a meta é garantir R$ 15 milhões anuais para financiar as atividades das 32 corporações voluntárias existentes no Estado. Juntas, elas reúnem cerca de 5 mil voluntários e atendem 50 municípios, o que corresponde a uma população de R$ 1,7 milhão de catarinenses. Para que isso ocorra a medida precisa constar na Lei Orçamentária.
O parlamentar explica que a inclusão do texto na LDO foi o primeiro passo e que a frente parlamentar irá apresentar emenda com o mesmo objetivo ao projeto que fixará as ações do governo estadual para os próximos quatro anos, o Plano Plurianual (PPA), e outra ao projeto que fixa a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Ambos serão deliberados até o fim do ano. “Nossa primeira investida foi concretizada. Nosso objetivo é garantir previsibilidade financeira aos Bombeiros Voluntários, para que eles possam gerir suas atividades, realizar investimentos necessários para salvar vidas”, disse o deputado.
Por que a emenda à LDO é importante?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e prioridades, dando o norte para a definição do orçamento estadual do ano seguinte. Nessa lei estão definidas as políticas públicas e diretrizes que poderão ser contempladas com recursos orçamentários do Estado.
