Santa Catarina vem apresentando nos últimos anos um crescimento exponencial na inclusão ao mercado de trabalho de pessoas com deficiência (PCD) e reabilitados da Previdência Social. No mês de outubro foi batido um recorde com 1200 vagas para PCD preenchidas. No total Santa Catarina soma 29.585 pessoas com deficiência empregadas, em sua ampla maioria devido a Lei de Cotas.
Os dados foram apresentados pela auditora fiscal do Ministério Público do Trabalho e Emprego (MPT), Luciana Xavier Sans de Carvalho, que participou da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizada na manhã desta quarta-feira (8), à convite do deputado Dr. Vicente Caropreso. Ela também explicou o funcionamento da nova lei de licitações (14.133/2021) que irá beneficiar empresas que cumprem a Lei de Cotas.
Impacto dos Feirões de Emprego
Conforme Luciana, Santa Catarina conta com mais de 650 empresas que cumprem integralmente a Lei de Cotas, que estabelece que organizações com 100 ou mais empregados devem ter de 2% a 5% dos seus cargos preenchidos por pessoas com deficiência. No estado, 93% das PCD encontram-se empregadas por meio desta legislação. Ela apontou a realização das Semanas Inclusivas e dos Feirões de Emprego, eventos que procuram aproximar o empresariado das PCDs, como um dos principais fatores para os bons números apresentados pelo estado em termos de inclusão laboral.
“Em um mês Santa Catarina criou quase 1.200 empregos para as PCDs. É um salto que surpreendeu até nós mesmos que trabalhamos para isso.”
Na última edição da Semana Inclusiva Santa Catarina, realizada em outubro de 2023, foram registradas 2.351 empresas com obrigação de contratar PCD, 49.495 vagas disponíveis para PCD, e 29.585 PCD contratados.
“São dados animadores, mostra o resultado das ações que estão sendo realizadas. Mas podemos avançar muito mais, já que 40% do total das vagas da Lei de Cotas ainda não estão preenchidas pelas empresas enquadradas”, pontuou Dr. Vicente, que preside a comissão.
Nova lei de licitações
ELuciana afirmou que a nova Lei de Licitações, que terá sua vigência plena a partir de 31 de dezembro deste ano, será uma grande oportunidade para ampliar o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência.
A partir de 2024, as organizações com mais de 100 empregados que quiserem participar de licitações públicas deverão cumprir estritamente o regramento que estabelece a contratação de pessoa com deficiência.“Então qualquer destes entes que vá fazer uma compra, uma obra pública, uma execução de serviços, só poderá firmar contratos com empresas que cumprirem a cota para PCD.”
Importância da inclusão das PCDs
O deputado Dr. Vicente Caropreso destacou a importância da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Talvez esta seja uma das abordagens mais dignas dessa comissão. É importante o trabalho que fazemos para o esclarecimento de todas as formas de deficiência, mas o que dá realmente dignidade à pessoa é ser reconhecida como igual. É dar uma oportunidade a essas pessoas e suas famílias, para que elas possam desempenhar a plena cidadania.”
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