A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável ao projeto de lei (PL) que obriga os cartórios de registro civil de Santa Catarina a informarem ao Ministério Público Estadual e ao conselho tutelar responsável o registro de nascimento realizado por pai e/ou mãe menor de 14 anos de idade.
O parecer foi lido pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que defendeu a discussão sobre o tema. “Temos que debater essa dificuldade que a nossa sociedade tem da gravidez precoce e da gravidez indesejada”, afirmou.
