Foco do deputado são obras em andamento que podem ser paralisadas e endividamento dos municípios

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) está preocupado com o impacto gerado com a portaria publicada no dia 30 de dezembro de 2022 pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). A medida suspendeu parte dos repasses de recursos destinados a financiar obras executadas por prefeituras por meio de Transferência Voluntária Especial. O modelo ficou conhecido como “transferências PIX”. O parlamentar irá tratar da questão como a equipe do novo governo e alerta para obras paralisadas e endividamento dos municípios.

“Vamos conversar com o governador Jorginho Mello e com sua equipe econômica para que esses compromissos sejam pagos. Municípios estão com obras contratadas, eles cumpriram os requisitos, tiveram projetos aprovados pelo governo estadual, e os repasses não ocorreram. Alguns estão com as obras em andamento e com endividamento.”

Defesa do PIX

O deputado também defendeu o modelo de Transferência Voluntária Especial. Ele avalia que a modalidade deu agilidade ao processo de repasse de recursos do Estado aos municípios. “Desburocratizou os processos para que as obras pudessem sair do papel com mais rapidez, favorecendo o desenvolvimento dos municípios, sem prejuízo à fiscalização e à transparência na aplicação dos recursos públicos.”