A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira, 19, o PL 385/2023, que trata do Orçamento do Estado para 2024, com previsão de receita de R$ 48 bilhões. Articulação feita pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) garantiu a destinação de R$ 31,6 milhões em emendas de sua autoria. Os recursos vão garantir pavimentação de vias e obras em vários municípios, além de financiar políticas públicas na área da saúde, como cirurgias eletivas e apoio a hospitais, no atendimento da pessoa com deficiência, em Apaes e Amas, e na educação, com reformas de escolas e aquisição de livros.
Do total de R$ 31,6 milhões, R$ 10,6 milhões são emendas impositivas, que o governo tem obrigação legal de executar durante o ano. As obras e ações apontadas pelo parlamentar vão beneficiar 37 municípios com esses recursos, sendo R$ 2,7 milhões para saúde; R$ 2,6 milhões para educação; R$ 3,1 para pavimentação de ruas; R$ 900 mil para atendimento da pessoa com deficiência; R$ 600 mil para a área da cultura; R$ 250 mil para a área do turismo e R$ 370 mil para segurança pública para aquisição de câmeras de segurança e equipamentos.
Já as emendas individuais apresentadas por Dr. Vicente e que foram acatadas e incluídas no orçamento somam R$ 21 milhões, sendo R$ 3 milhões para equipar hospitais filantrópicos com sistemas de geração de energia fotovoltaica; R$ 12,5 milhões para financiar obras de ampliação em hospitais em Jaraguá do Sul, Joinville e Pomerode; R$ 2 milhões para o desenvolvimento do Paradesporto e R$ 3 milhões para obras de pavimentação de vias municipais.
“Carimbanos no orçamento recursos para ações estruturantes, que melhoram a vida de quem tá lá na ponta, que é a população. Demandas apontadas pelos municípios e para áreas que são marcas do nosso mandato, que tem foco na saúde, na melhoria da infraestrutura para fomentar o desenvolvimento local, na inclusão da pessoa com deficiência e na educação de qualidade – só nessa área estamos destinando R$ 1 milhão para compra de livros, montagem de bibliotecas. Vencemos uma etapa, ano que vem é trabalhar duro para que o orçamento seja cumprido pelo Governo”.
