A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira, 20, o PL 314/2022 que trata do Orçamento do Estado para 2023, que tem previsão de receita de R$ 44,1 bilhões. Articulação feita pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) garantiu a destinação de R$ 25,7 milhões em emendas. Os recursos vão garantir obras e investimentos em vários municípios do Estado e financiar políticas públicas na área da saúde, como cirurgias de câncer de mama, e de inclusão da pessoa com deficiência.
Municípios
Do total de R$ 25,7 milhões, R$ 12 milhões são emendas impositivas, que o governo tem obrigação legal de executar durante o ano. As obras e ações apontadas pelo parlamentar vão beneficiar 38 municípios com esses recursos, sendo R$ 1,1 milhão para agricultura; R$ 1,9 milhão para educação; R$ 350 mil para assistência social; R$ 1 milhão para cultura; R$ 3,5 milhões para infraestrutura; R$ 3,2 milhões para saúde; R$ 400 mil para Segurança; e R$ 400 mil para a área do turismo. O valor destinado especificamente para os municípios da Amvali soma R$ 3 milhões.
Câncer
Já as emendas individuais apresentadas por Dr. Vicente e que foram acatadas pelo relator totalizam R$ 13,7 milhões, sendo R$ 10 milhões para prevenção, diagnóstico e realização de cirurgia de câncer de mama e de próstata e R$ 700 mil para aquisição de arco cirúrgico para raio-x (destinado ao Hospital e Maternidade Rio do Testo, em Pomerode).
Autismo
Além da saúde, o relator acatou emenda do deputado Dr. Vicente, fixando no Orçamento do Estado para 2023 R$ 3 milhões para pagamento da pensão especial à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, nível 3, o mais severo. Uma lei do parlamentar estabelecendo o benefício foi aprovada no mês de dezembro.
“Além das emendas impositivas, articulamos e garantimos mais recursos no orçamento com foco na saúde e para financiar a lei de nossa autoria que incluiu o autismo severo no rol de doenças que garantem pensão de um salário mínimo”.
Parlamentar garantiu R$ 33 milhões para municípios e entidades em 2022
Mais de R$ 33 milhões. Essa foi a cifra de recursos viabilizados pelo deputado Dr. Vicente e repassados a municípios e entidades em 2022. A atuação por meio de emendas ao Orçamento do Estado, convênios e indicações ao executivo possibilitou a compra de veículos para bombeiros voluntários e militares; equipamentos e armas para as polícias civil e militar; melhoria da estrutura de Apaes; pavimentação de vias e obras de infraestrutura; reforma e ampliação de escolas e postos de saúde; compra de equipamentos pelas prefeituras, entre outras demandas atendidas.
Meio bilhão em rodovias
Além dos repasses a municípios e instituições, Dr. Vicente destaca o início de grandes obras rodoviárias na região Norte defendidas e pleiteadas por ele em 2022. “Conseguimos tirar do papel este ano obras como a pavimentação da SC-414, que interliga Luís Alves, Massaranduba e Blumenau; a revitalização da SC-110, entre Pomerode e Jaraguá do Sul; a obra de duplicação da SC-108 entre Guaramirim e Massaranduba; a continuidade das obras de arte na duplicação entre Jaraguá do Sul e Guaramirim e a conclusão do novo trevo na SC-418 no acesso a São Bento do Sul, inaugurado em novembro. São obras que representam investimento superior a meio bilhão de reais.”
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