O médico Dr. Vicente Caropreso (PSDB) retorna ao cargo de deputado estadual nesta terça-feira (7). Uma de suas preocupações será defender uma alteração no Decreto Legislativo que determinou estado de calamidade pública em Santa Catarina em decorrência da pandemia do coronavíus. O texto aprovado impediria empresas de se beneficiarem da medida do governo federal que permite a postergação do pagamento de impostos federais.
Dr. Vicente ficou afastado da função parlamentar, sem remuneração para ceder espaço à advogada itajaiense Anna Carolina Martins (PSDB).
O deputado, através da deputada Anna Carolina , protocolou na sexta-feira (3) projeto para alterar o Decreto Legislativo de 20 de março de 2020, que determinou estado de calamidade pública em Santa Catarina em decorrência da pandemia do Coronavíus no Estado.
Conforme o deputado, a alteração é necessária e urgente, para que empresas catarinenses possam se beneficiar da Portaria N°12/220 do Ministério da Fazenda que possibilita a prorrogação do vencimento dos tributos federais das empresas sediadas em municípios onde tenha sido reconhecido estado de calamidade pública.
“A declaração de calamidade se deu exclusivamente para fins de dispensa do atingimento dos resultados fiscais por parte do governo do Estado a da limitação de empenho pelo Poder Público, não trazendo qualquer impacto para a indústria catarinense”, argumenta Dr. Vicente.
Enfrentamento ao Coronavírus
O deputado Dr. Vicente reassume os trabalhos no legislativo catarinense com uma nova responsabilidade. Além de retomar o comando da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ele vê com preocupação a evolução da COVID- 19 no Estado e as ações de controle e enfrentamento à pandemia.
“Retomamos nossa atividade em estado de guerra, com um cenário que se transforma completamente ao passo das horas. Um dia representa uma eternidade na tomada de decisões pela complexidade da situação. É difícil ter metas e perspectivas nesse momento que não sejam trabalhar para salvar vidas e minimizar os impactos sociais e econômicos causados pelo novo coronavírus. Minha preocupação central nesse momento é com a segurança e a vida dos profissionais de saúde que estão trabalhando no atendimento da população. É fundamental que o Estado garanta isso, com equipamentos, estrutura e protocolos adequados.”
