O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) segue angariando apoios ao projeto de lei (PL 260/2019), de sua autoria, que cria o programa “Nota Fiscal Segura”, iniciativa para premiar o consumidor que exigir a nota fiscal na hora da compra, visando coibir a sonegação.

O parlamentar se reuniu esta semana com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, para detalhar a proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Eli reiterou apoio e revelou que iniciativa semelhante já vinha sendo discutida dentro do governo. “O projeto coloca o consumidor na linha de frente no combate à sonegação”, pontua Dr. Vicente.

Pela proposta, o contribuinte catarinense passaria a receber de volta 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na hora de efetuar uma compra em estabelecimentos fixados no estado. Do montante de crédito acumulado, o contribuinte poderá usar 10% para quitar débito de IPVA do seu veículo ou receber de volta em espécie, depositado na sua conta bancária. Os outros 10% serão destinados a uma entidade sem fins lucrativos de Santa Catarina, indicada pelo consumidor.

O projeto está em debate na Comissão de Finanças e deve passar ainda pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia antes de ir a plenário.