Durante a reunião da comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência desta semana foi aprovado projeto de lei que garante às pessoas que têm insuficiência renal crônica e com transplante renal os mesmos benefícios estabelecidos na legislação estadual às pessoas com deficiência.  O relator da proposta , deputado Dr. Vicente, apresentou um substitutivo global adequando vários pontos do  texto,  determinando o estágio da doença que dá direito ao benefício.

Conforme o texto aprovado, se enquadram os doentes com deficiência orgânica renal crônica estágio V, que engloba pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, identificadas com Código Internacional de Doenças (CID) N18.0, N18.9 e Z94.0.

O presidente da Associação dos Pacientes Renais (APAR), Humberto Mendes, agradeceu a atuação do deputado Dr. Vicente. Ele lembrou que a medida irá beneficiar cerca de 7 mil pessoas no Estado. O projeto segue agora para votação em plenário.