Proposta de Dr. Vicente vira lei: pessoa com fissura labiopalatina tem benefícios da legislação da pessoa com deficiência
A pessoa com fissura labiopalatina tem agora os mesmos direitos e benefícios sociais previstos em lei às pessoas com deficiência em Santa Catarina. A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), foi sancionada pelo governador em exercício, Moacir Sopelsa, que ligou para o parlamentar comunicando o ato na terça-feira (6).
A lei 21.851/2022 inclui as pessoas com fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais no rol de beneficiários da legislação que trata das pessoas com deficiência em Santa Catarina, garantindo a elas os mesmos benefícios sociais e direitos de acesso ao mercado de trabalho.
A fissura labiopalatina, também conhecida como lábio leporino, afeta uma criança em cada 650 nascidas no Brasil. O processo de reabilitação nesses casos é longo, pode durar mais de 20 anos, e envolve várias especialidades médicas em centros especializados.
Com a lei, famílias de recém-nascidos, crianças, jovens e adultos que nasceram com essa malformação congênita terão apoio do Estado e acesso a direitos, de acordo com Dr. Vicente. O deputado lembra que muitas pessoas chegam à vida adulta sem ter acesso a tratamento adequado e carregam por toda a vida prejuízos no seu desenvolvimento. “São pessoas que estavam em um limbo. Tinham deficiências, seja pelo comprometimento do crescimento facial ou pelo prejuízo no desenvolvimento da fala e da audição, mas não tinham acesso a direitos. Isso muda agora”, disse o deputado.
