O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) trabalha para dar celeridade no processo de aprovação do projeto de lei PL 78/2022, que reduz o ICMS do leite, da farinha de trigo e dos alimentos vendidos em bares e restaurantes, seja votado em plenário. O projeto enviado pelo Executivo é fruto de acordo entre o governo, deputados, setor produtivo e sociedade civil.
A proposta precisa ainda ser aprovada na Comissão de Finanças e Tributação.
“Esse projeto é fruto do diálogo, do acordo que foi feito com o governo. Com esse instrumento vamos de fato reduzir impostos de alimentos, que é o que importa para a população”.
A proposta foi construída a partir da manutenção do veto parcial do governador ao PL 449/2021, em votação realizada na semana passada. Emendas parlamentares incluídas na proposta, além de tornarem o texto inconstitucional, criaram distorções tributárias. Deixariam produtos como o leite com carga de ICMS muito maior que algumas bebidas alcoólicas.
Com o veto mantido, abriu-se a possibilidade da construção desse novo projeto que atende em boa parte as reivindicações do setor produtivo. Sem distorções ou motivos para uma ação direta de inconstitucionalidade, conforme explica o deputado. “O leite voltará a integrar a cesta básica, com a redução da alíquota de ICMS de 17% para 7%”, explica Dr. Vicente. Os alimentos comercializados por bares e restaurantes terão o imposto reduzido de 7% para 3,2%, igualando à alíquota praticada no Paraná. Itens como a farinha de trigo também terão o imposto reduzido.
