Mais de 500 famílias catarinenses já recebem auxílio mensal de um salário mínimo

Uma das principais leis de autoria do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (União Brasil) tem levado mais dignidade e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3, considerado o grau de maior comprometimento. A Pensão Especial Estadual, criada por iniciativa do parlamentar, já beneficia mais de 500 famílias catarinenses com o pagamento mensal de um salário mínimo.

A pensão é destinada a pessoas com diagnóstico de TEA nível 3 que atendam aos critérios previstos na legislação. Entre os requisitos estão a apresentação de laudo multidisciplinar, residência em Santa Catarina há pelo menos dois anos, renda familiar bruta de até dois salários mínimos e não ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Médico neurologista e defensor da causa da pessoa com deficiência, Dr. Vicente afirma que a iniciativa surgiu para oferecer apoio às famílias que convivem com a rotina de cuidados permanentes.

“Muitas famílias precisam dedicar praticamente todo o tempo aos cuidados de uma pessoa com autismo nível 3, o que dificulta ou até impede que um dos responsáveis exerça uma atividade profissional. A pensão foi criada para oferecer esse suporte financeiro e reconhecer essa realidade, proporcionando mais dignidade e qualidade de vida”, destaca o deputado.

Como solicitar
Os pedidos podem ser feitos por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em uma unidade da APAE do município de residência. Além de receber os requerimentos, as instituições orientam as famílias sobre a documentação necessária e o processo de análise.

Para solicitar o benefício, é preciso apresentar a documentação exigida pela legislação, incluindo laudo multidisciplinar, comprovantes de residência e de renda, além dos demais documentos previstos para análise do pedido.