Os deputados da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram relatório do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) pela aprovação do Projeto de Lei 103/2019, que reforça a luta contra a farra do boi e endurece a legislação atual, estabelecendo uma multa de R$ 10 mil para organizadores e participantes da atividade criminosa em Santa Catarina.
Com emenda do deputado Dr. Vicente, a proposta, que é de autoria do deputado Marcius Machado (PL), amplia o alcance da punição, abrangendo além de quem participa e organiza o ato, também quem divulga, promove e comercializa animais para a farra do boi.
Conforme emenda do relator, a multa será de R$ 10 mil para promotores, organizadores e divulgadores e de R$ 1 mil para o participante que for identificado. O auto de infração e a aplicação das multas serão feitos Polícia Militar, sendo os recursos destinados ao Fundo de Melhoria da Polícia Militar (Fumpom).
“Farra do boi não é cultura ou tradição! É tortura, crime já previsto em lei, com pena de detenção. Infelizmente, essa diversão sangrenta, de abusos e maus-tratos, persiste em nosso estado. Por isso, meu voto é favorável ao projeto por reforçar a luta contra essa prática, endurecendo a legislação, atingindo também o bolso de quem participa e de quem opera a realização desse ato bárbaro”, argumentou Dr. Vicente.
Com a aprovação na Comissão de Turismo e Meio Ambiente, o projeto está pronto para ser votado em plenário.
