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Dr. Vicente comemora recuo do governo federal em projeto que altera lei de cotas de deficientes em empresas

“Essa iniciativa causou um grande eco de indignação pelo país inteiro”
O deputado estadual  Dr. Vicente Caropreso (PSDB) voltou a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar o  Projeto de Lei 6.159/2019, do governo federal, que visa alterar a lei que estabelece cotas para deficientes em empresas.  O deputado destacou que a mobilização da sociedade que fez com que o governo voltasse atrás e retirasse o pedido de tramitação em regime de urgência. Pela proposta, a empresa poderá trocar a contratação pelos pagamento de contribuição à União.
“Essa iniciativa causou um grande eco de indignação pelo país inteiro. A substituição da contratação das pessoas que hoje têm deficiência por uma multa de dois salários mínimos por três meses, que vai para a União. Significa que vão trocar os postos de trabalho que dão dignidade aos  deficientes para arrecadar dinheiro”, explicou Caropreso, que enalteceu a “bravura” de deputados federais e senadores que se levantaram contra a decisão da União e garantiram que fosse retirado o pedido de tramitação em regime de urgência.
O deputado destacou a necessidade de mobilização social para que o projeto seja rejeitado pelo Congresso Nacional. “O governo resolveu dialogar. Vamos começar uma grande luta em defesa de inclusão e da dignidade da pessoa com deficiência”, afirmou dr. Vicente, que preside a Comissão de Defesa dos  Direitos da Pessoa com Deficiência.
A lei de cotas,  lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,  determina que a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher, de maneira proporcional, de 2% a 5% das vagas com trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência.

 

 

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