Assembleia aprova projeto que obriga placa informando por que obra parou

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Assembleia aprova projeto que obriga placa informando por que obra parou

Proposta do deputado de Dr. Vicente garante transparência e população informada

Vai para sanção do governador o projeto de lei do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) que obriga a colocação de placa em obra pública estadual informando os motivos da interrupção dos trabalhos. A intenção do parlamentar é dar transparência aos motivos das recorrentes paralisações em obras iniciadas.

O projeto, protocolado em junho de 2018, foi aprovado em plenário nesta terça-feira, 29. A placa deverá conter ainda a data de contratação e do início da obra e informar quantas vezes ela já foi interrompida. O gestor público será punido em caso de descumprimento.

“É o princípio constitucional da publicidade. Uma medida para que a população possa se engajar cada vez mais na cobrança dos gestores”. Há inúmeras obras paradas por diversas razões, seja falta de recursos, problemas ambientais ou questões judiciais. A sociedade tem o direito de saber o motivo”, argumentou o deputado.

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